Hoje a impressão do DACT-e é condicionada aos campos que estão populados no arquivo XML do CT-e, ou seja, se não existir a informação no arquivo XML não podemos imprimi-la no DACT-e.
Ao selecionar/utilizar alguns CSTs o manual do CT-e já prevê a montagem ou não de algumas TAGs no arquivo XML, consequentemente essas mesmas TAGs são impressas ou não no DACT-e.
Aqui abordaremos especificamente as CSTs que não preveem cálculo/impressão de informações relativas ao cálculo de ICMS.
Ao selecionar os CSTs: 40 – ICMS isenção , 41 – ICMS não tributada , 51 – ICMS diferido ou 90 – ICMS Simples Nacional o manual para emissão do CT-e não prevê que as TAGs relativas ao cálculo de ICMS sejam preenchidas, consequentemente não é possível exibir informações de ICMS na impressão do DACT-e (mesmo que por ventura possa ter ocorrido cálculo no sistema).
Abaixo abordaremos como o manual do CT-e prevê a montagem das TAGs para cada um dos CSTs:
- Por exemplo, ao indicar o CST 40, 41 ou 51 a única tag que podemos preencher no bloco de ICMS é a própria indicação de CST
- Já ao indicar o CST 90 – ICMS Simples Nacional, o manual prevê que além do CST sejam populados valores referentes à indicação se contribuinte é optante pelo Simples Nacional, o valor total de tributos recolhidos e ainda informações adicionais de interesse do fisco.
Como podemos verificar nos exemplos acima, em nenhum dos casos é possível informar valores relativos ao ICMS.
Como comparação, adicionamos abaixo os campos previstos para preenchimento ao selecionar o CST 00 – Tributação Normal ICMS, onde temos destacadas as tags que permitem popular os valores deste imposto:
- Valor da BC do ICMS: Valor da base para cálculo do ICMS;
- Alíquota do ICMS: Percentual da alíquota para cálculo do ICMS;
- Valor do ICMS: Deve corresponder à base de cálculo x alíquota, caso contrário ocorrerá rejeição por parte da SEFAZ no CT-e.
Fonte: Informações obtidas do Manual de Orientações do Contribuinte Padrões Técnicos de Comunicação – Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico (Versão 3.00 Julho/2016) páginas 164 à 166.
