Problema
- Quais campos podem ser modificados ou não via Carta de Correção?
Solução
A Carta de Correção visa sanar erros em campos específicos, desde que estes erros NÃO estejam relacionados às variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto ou nos dados cadastrais, tais como:
- Valor da operação ou da prestação, base de cálculo e alíquota;
- Dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou no endereço de localização do remetente ou do destinatário;
- A data de emissão da NF-e ou a data de saída da mercadoria.
A Nota Técnica 013/2013 (página 185 Anexo VII) contempla os campos impedidos de alteração por Carta de Correção.
A Nota técnica completa está disponível no Portal Nacional do CT-e.
