Este tópico, foi criado com finalidade de mostrar o passo a passo de como cadastrar o Ato de Concessão. Em uma curta definição, podemos dizer que o ato de concessão, nada mais é que uma isenção de ICMS, ou também pode ser uma autorização para que o pagamento do imposto, seja realizado muita das vezes após a prestação do serviço. Abaixo iremos visualizar uma documento emitido pela Receita Estadual a um cliente em específico. Esse documento consta a numeração do ato, e datas de início e fim da vigência, sendo que o fim da vigência pode vir a ser através de uma cassação. Neste documento, consta Livro e artigos sobre a lei da isenção. Não será documentado aqui nada que conste nestes artigos, pois o tópico é de fins técnico, ou seja para mostrar como ocorre o cadastro do ato de concessão no sistema Datamex.
Vamos a configuração no Datamex.
1º Financeiro -> Cadastro Básico -> Empresa.
Selecione a empresa e visualize a mesma, conforme imagem.
Após visualizar, você irá na aba Atos Concessórios e adicionara uma nova, conforme imagem.
Ao adicionar, irá abrir as seguintes opções:
Número: Neste campo você irá informar o número que consta no documento que o cliente encaminhou a você. Conforme a 1º imagem.
Datas: São datas disponibilizadas também pela Receita Estadual e também vem informada no documento, conforme a 1º imagem. Conforme dito anteriormente, o fim da vigência pode ocorrer através de uma cassação.
